Recadastramento de dependentes do Imposto de Renda deve ser realizado até 23 de novembro
Obrigatório para militares estaduais ativos, inativos,pensionistas e servidores civis que possuem dependentes cadastrados no RHE
Publicação:
Os militares estaduais ativos, inativos, pensionistas e servidores civis que possuem um ou mais dependentes de Imposto de Renda cadastrados no sistema Recursos Humanos do Estado (RHE) devem realizar o recadastramento desses dependentes até o dia 23 de novembro de 2026. A atualização abrange também beneficiários de pensão alimentícia. O recadastramento é obrigatório.
Conforme a Secretaria da Fazenda (SEFAZ), a medida faz parte das novas atualizações do Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas, o chamado eSocial, utilizado pelos empregadores para o envio de informações à Receita Federal.
Por que é necessário fazer o recadastramento?
A partir do final de novembro de 2026, o eSocial passará a verificar os CPFs dos dependentes diretamente na base de dados da Receita Federal, aceitando somente aqueles que estiverem em situação regular.
Caso o dependente esteja com o CPF irregular ou não possua o documento, as informações não serão processadas corretamente, o que pode gerar problemas no registro dos rendimentos e na declaração pré-preenchida do Imposto de Renda. Assim, os contribuintes poderão cair na malha fina.
Quem deve fazer?
Todos os militares estaduais ativos, inativos, pensionistas e servidores civis, que possuem dependentes de Imposto de Renda cadastrados no sistema RHE, devem realizar o recadastramento.
Atenção: quem possui dependentes informados somente na declaração anual do Imposto de Renda, mas que não estão cadastrados no RHE, não precisa realizar esse procedimento.
Na sequência, confira o passo a passo de como fazer o recadastramento:
1. Procedimento inicial para todos - Conferir a situação do CPF de cada dependente
Antes de iniciar o procedimento, é necessário emitir o Comprovante de Situação Cadastral no CPF de cada dependente. O documento deverá indicar a situação REGULAR.
A consulta e a emissão do Comprovante de Situação Cadastral no CPF podem ser realizadas diretamente no site da Receita Federal, por meio do link abaixo:
https://servicos.receita.fazenda.gov.br/servicos/cpf/consultasituacao/consultapublica.asp
2. Para os militares estaduais e servidores ativos - Acessar o site IF-RHE
O recadastramento dos militares estaduais e servidores da ativa deverá ser realizado pelo site IF-RHE através do link: http://www.ifrhe.rs.gov.br/ Siga o caminho abaixo para efetuar a atualização:
a) No menu, selecione “Recadastramento” e, em seguida, “Recadastramento e Alteração de Dados”;
b) Clique em “Criar Processo de Alteração de Dependentes”;
c) Informe os dados de cada dependente, nome completo, data de nascimento e CPF;
d) Anexe os documentos de identificação do dependente (RG, CNH ou certidão de nascimento) e o Comprovante de Situação Cadastral no CPF, emitido pela Receita Federal;
e) Clique para enviar o processo ao setor de Recursos Humanos para conferência e validação;
f) Após o envio, o militar estadual deverá aguardar e acompanhar o andamento do processo na opção “Ver Processo”, até que conste a situação “Finalizado”.
3. Para os inativos e pensionistas - Acessar o aplicativo Servidor RS
Para militares inativos e pensionistas, o procedimento deverá ser realizado pelo aplicativo Servidor RS, disponível para download no celular através do link https://app.servidor.rs.gov.br/welcome Agora, siga o próximo caminho:
a) Na tela inicial, toque em "Dependente Previdenciário";
b) Para incluir um dependente, toque em "Cadastrar"; para atualizar um já listado, toque em "Editar";
c) Preencha os campos obrigatórios, marcados com asterisco: data de nascimento, nome completo, CPF, sexo, parentesco, contatos e endereço. Os dados de certidão são opcionais;
d) Toque em "Continuar" e conclua o cadastro.
Atenção ao prazo de 23 de novembro!
Não deixe para a última hora! Verifique a situação cadastral dos seus dependentes, providencie os documentos necessários e conclua o recadastramento no prazo estabelecido.
A regularização dos dados é importante para garantir o correto envio das informações a Receita Federal.
Fonte: Governo do Estado do Rio Grande do Sul – Secretaria da Fazenda/Tesouro do Estado.