HISTÓRICO DA CORREGEDORIA-GERAL DA BRIGADA MILITAR

Há 26 anos, em 18 de agosto de 1997, a Corregedoria-Geral era oficialmente estabelecida como o órgão de disciplina, orientação e fiscalização das atividades funcionais e da conduta dos integrantes da Brigada Militar e também como integrante do Comando-Geral, através da Lei n.º 10.991/97, a qual dispõe sobre a Organização Básica da Brigada Militar. Um passo significativo que sinalizava o compromisso contínuo em manter a ordem e a disciplina dentro da Instituição, em conformidade com os preceitos constitucionais de dignidade da pessoa humana.

Contudo, poucos sabem que este órgão tão contemporâneo quando comparado a outros da nossa Instituição tem sua gênese um pouco antes, no ano de 1992. A Corregedoria-Geral teve suas raízes na Diretoria de Pessoal (atualmente Departamento Administrativo), mais especificamente na Subdiretoria de Correição, em que era estruturada pelas seções de Correição, Feitos Especiais, Estatística e Avaliação, além da Secretaria, conforme delineado pelo Decreto 34.572 de dezembro daquele ano. A Subdiretoria de Correição, a partir de 02 de maio de 1995 passou a ser denominada de Corregedoria-Geral, ainda subordinada a Diretoria de Pessoal, e com a seguinte estrutura: Subcorregedoria de Correição, Subcorregedoria de Assuntos Internos e Subcorregedoria de Auditoria. Foi nesta subdiretoria que os elementos iniciais plantaram as sementes de uma estrutura que se tornaria essencial para a manutenção e fiscalização da integridade e disciplina da corporação.

 Alguns dias após sua criação legal, e agora com status de órgão de Direção, em 01 de setembro de 1997 o primeiro Boletim Interno da Corregedoria-Geral era publicado. Nesse momento inaugural, a equipe da Corregedoria-Geral era composta por 15 (quinze) policiais militares, 09 (nove) funcionários civis e 01 (uma) estagiária, todos prontos para traçar os primeiros passos de uma jornada extraordinária.

No ano seguinte, em 1998, o compromisso com a cidadania e os direitos humanos ganhava novas dimensões. O site de informações públicas da Brigada Militar já disponibilizava canais de contato por e-mail, abrindo linhas de comunicação direta com a Corregedoria-Geral, através do endereço bmdirhum@procergs.com.br. Esse pioneirismo na interação com a comunidade refletia a visão revolucionária da Instituição. Ainda no mesmo ano era recebida a primeira viatura. Tratava-se de um veículo de transporte pessoal, prefixo BM 314, da marca Fiat, modelo Tempra, ano 1996, que representava não apenas um meio de locomoção, mas também uma ampliação de suas capacidades operacionais.

Continuando o caminho para a expansão de suas atividades, foi no ano de 2000 que a Corregedoria-Geral migrou para o terceiro andar do Prédio Anexo ao Quartel do Comando-Geral, ocupando espaço que era antes utilizado pelo Centro de Operações  Policiais Militares (COPOM). Também foi alcançado nesse ano outro avanço logístico para a Corregedoria, sendo formalizada a entrega de um imóvel de propriedade do Estado do Rio Grande do Sul à Corregedoria-Geral, imóvel este situado na Rua Coronel André Belo, nº 422, Porto Alegre/RS, onde a denominada Subseção de Investigação Criminal (SSIC) estabeleceu sua base de trabalhos, dada a natureza sensível de suas operações.

A Corregedoria-Geral visando dar mais efetividade às suas missões legais passou a realizar, no ano de 2001, inspeções e correições nas áreas de justiça e disciplina dos órgãos de Direção, Apoio e Execução da Brigada Militar. As inspeções eram realizadas por comitivas nomeadas pelo Corregedor-Geral, oportunidade em que documentos importantes eram analisados, tais como requisições judiciais, denúncias e sentenças condenatórias, Inquéritos e Sindicâncias Policiais Militares, Conselhos de Disciplina e Processos Administrativos Disciplinares.

Em 2002, marcou-se outro ponto de progresso com a realização do Curso de Polícia Judiciária Militar. Oferecendo capacitação tanto a oficiais quanto a praças da Corporação, visava-se dotar aqueles que atuavam fora do âmbito do comando do conhecimento jurídico e prático necessário para o eficiente desempenho das atividades de correição. Este marco ressaltou o compromisso contínuo da Corregedoria-Geral em fornecer educação, treinamento e aperfeiçoamento de qualidade para os integrantes da Brigada Militar.

Devido à necessidade de modernização e agilidade no atendimento fornecido à população, no ano de 2004, foram estabelecidas novas salas de audiências, reconhecimento e de ouvidoria. Os ambientes proporcionavam segurança às testemunhas com locais reservados e personalizados para a coleta e registros de informação. As salas de ouvidoria buscavam acolher de forma mais eficiente quem buscava à Corregedoria para registrar condutas ilícitas ou irregulares praticadas por policiais militares. Os ambientes inovadores estavam à disposição de todas as unidades da Corporação e encarregados de procedimentos e processos investigatórios da Brigada Militar.

Foi também no ano de 2004 que a Corregedoria-Geral, buscando estabelecer uma identidade visual distintiva perante a tropa da Brigada Militar e valorizar seu efetivo comprometido com essa nobre função, criou elementos marcantes. O distintivo de braço, o escudo e o listel da       Corregedoria-Geral ganharam vida, simbolizando o orgulho e a dedicação que permeavam suas atividades.

Em 2005, acompanhando os avanços da informação digital, a Corregedoria-Geral, em parceria com o Departamento de Informática, deu um passo decisivo para a modernização. Através da criação da página eletrônica da Corregedoria-Geral, onde normativas e doutrinas deste órgão eram disponibilizadas, facilitando sua consulta por todo o efetivo da Brigada Militar. Esse avanço contribuiu para maior segurança jurídica daqueles que atuavam nos serviços correcionais de todos os órgãos de polícia-militar.

Mais uma vez visando reconhecer aqueles que ombreiam a nobre missão exercida pela Corregedoria-Geral, foi instituída a medalha de Polícia Judiciária Militar da Brigada Militar, criada pelo Decreto n.º 44.598, de 22 de agosto de 2006, destinada a distinguir não só Policiais Militares, mas também Civis, Pessoas Físicas e/ou Jurídicas, brasileiros ou estrangeiros, que no desempenho de suas funções, contribuíram para o progresso da Polícia Judiciária Militar na Brigada Militar, bem como se destacaram na promoção da imagem da instituição perante a sociedade e outras entidades, fortalecendo laços de amizade e compreensão, e merecendo reconhecimento público.

Dando continuidade as dinâmicas e ordens do Comando da Corporação, chegamos a um marco de destaque para a história deste órgão, quando em 19 de fevereiro de 2014 foi inaugurada à Divisão de Polícia Judiciária Militar (DPJM), uma subseção da Seção de Feitos Especiais, criada através da Portaria n.º 567/EMBM/2013, a qual estava localizada junto ao DLP, na Rua André Belo, 70 – Bairro Menino Deus – Porto Alegre, fora da sede da Corregedoria-Geral.

Desta feita, foi estabelecido o Serviço de Pronto Atendimento de Polícia Judiciária Militar com o propósito de aprimorar os serviços da Corregedoria-Geral e integrá-lo às ações correcionais do Comando. Através da DPJM a Corregedoria-Geral ofereceria atendimento 24 horas por dia, recebia denúncias, orientava o efetivo e realizava fiscalizações disciplinares, inclusive com a criação das Patrulhas Disciplinares Ostensivas e Reservadas para verificar conformidade com leis e normas da Corporação.

No ano em que o Brasil foi sede da Copa do Mundo, com a cidade de Porto Alegre, selecionada para sediar 05 (cinco) jogos, a Corregedoria-Geral desempenhou um papel importante na integração à Operação Copa do Mundo FIFA 2014, desenvolvido pela Brigada Militar.

De 23 de maio a 13 de julho de 2014, um contingente de aproximadamente 15 (quinze) Policiais Militares, oriundos de OPMs do interior do Estado, engajou-se juntamente com o efetivo da Corregedoria nesse evento de considerável importância e projeção nacional e internacional. No contexto em que o efetivo policial enfrentava uma multiplicidade de desafios, a fim de assegurar a serenidade das torcidas e proporcionar segurança aos turistas provenientes de diversas partes do globo, que visitavam o estado, a atuação da Instituição se delineou como um fator de importância.

Em 2019 a Brigada Militar testemunhou a introdução de um sistema tecnológico verdadeiramente inovador, batizado de Sistema de Gerenciamento Correcional (SGC) fruto do trabalho dos membros desta Corregedoria-Geral.  Resultado de esforços colaborativos de uma comissão interna, o SGC digitalizou eficazmente os procedimentos e processos correcionais, incorporando avanços como o envio eletrônico de procedimentos e a uniformização de fluxos processuais, de maneira integrada com o sistema E-Proc., adotado pelo Tribunal de Justiça Militar do Estado do Rio Grande do Sul.

Ao reduzir complexidades burocráticas, simplificar o acesso e assegurar a estabilidade do sistema, a iniciativa aprimorou a eficiência operacional, promoveu economia de recursos e fortaleceu a gestão correcional da Instituição de maneira notável. Dada sua significativa eficácia e simplicidade o SGC já despertou o interesse em outras instituições policiais militares, levando representantes dessas a buscarem conhecimento e orientação junto a Brigada Militar, a fim de tornar viável replicá-lo em suas instituições.

Em 2020 um capítulo importante somou-se as páginas da Corregedoria-Geral. Tratativas estavam em andamento para transferir sua sede para um prédio próprio, situando na Av. Alberto Bins, n.º 348, Centro Histórico, Porto Alegre, antiga sede do Banco Central do Brasil. O edifício, cedido pela União, necessitou de remoção de entulhos e diversas obras e melhorias para torná-lo funcional. Somente no início de novembro, após um árduo trabalho, foi concretizada a mudança total da sede da Corregedoria-Geral para o novo local. Essa realocação trouxe diversas melhorias, como no atendimento ao público, no desenvolvimento dos processos, na individualização da tropa, na segurança do quartel, trazendo ainda a possibilidade de aumento de efetivo dado o aumento de espaço físico, e por fim resultando com que Corregedoria-Geral, assumisse seu papel de protagonista como órgão integrante do Comando-Geral da Brigada Militar, de forma que elevasse sua visibilidade e prestígio perante a Instituição.

O ano de 2022, ano que a Corregedoria-Geral comemorou orgulhosamente seus 25 anos de existência, também foi um ano de grandes realizações. Podemos iniciar comentando sobre a publicação da Diretriz Geral de Correição, que visa à padronização e segurança jurídica nos processos correcionais, unificando conceitos da atividade correcional e de Polícia Judiciária Militar, bem como procedimentos disciplinares e investigatórios. Essa abordagem busca sistematizar e uniformizar ações nos escalões correcionais da Brigada Militar, enfatizando a observância de princípios legais e garantias constitucionais.

Também foi realizada a 1ª Reunião Técnica do Sistema de Correição na Academia de Polícia da Brigada Militar, reunindo Oficiais Chefes das Seções de Correição. Essa iniciativa visava o melhor desempenho das atividades correcionais em prol dos seus ideais da Corporação e da satisfação da sociedade, reforçando o compromisso desta Corregedoria-Geral com a excelência e a transparência.

Da reflexão que a estrutura do órgão correcional poderia fazer mais, não sendo apenas “um braço forte da Brigada Militar, mas também uma mão amiga ao policial militar”, foi que em maio de 2022 é instituído um importante programa de proteção e valorização dos policiais militares, batizado de Programa PM Vítima. Este programa, em pleno funcionamento, visa combater casos de ameaças, homicídios e ações por organizações criminosas contra policiais e seus familiares. A        Corregedoria-Geral, através das Equipes PM-Vítima, permanece em prontidão 24 horas para fornecer auxílio aos policiais vítimas de violência sofridas em razão da função.

A partir de 01 de junho foi instalado o Plantão de Polícia Judiciária Militar (Plantão de PJM), funcionando com equipes de serviço durante as 24 horas do dia, 07 dias por semana, englobando os seguintes serviços:  1) Sala de Operações que acompanha todas as ocorrências que acontecem no Estado tendo a participação do Policial Militar, na qualidade de vítima, autor, indiciado ou suspeito; 2) Atendimento ao cidadão que procura a Corregedoria-Geral para realizar denúncia (notícias de crimes, prática de atos de corrupção, infrações disciplinares, bem como as violações de direitos, praticados no exercício da função policial militar ou em razão dela); 3) Protocolo-Geral de documentos criando uma única porta de entrada para toda documentação recebida no órgão correcional; 4) Segurança Orgânica do quartel, com auxílio do sistema de videomonitoramento.

Juntamente com a instalação do Plantão de PJM foi posto em prática o Portal da Corregedoria-Geral, um sistema de informação que foi desenvolvido pela equipe da Subseção de Análise e Desenvolvimento de Software Correcional, no qual é possível realizar forma virtual a confecção e controle das escalas de serviço, bem como a criação do Protocolo Virtual de documentação da Corregedoria-Geral, tratando-se de um sistema de gestão da documentação que é remetida a este órgão, possibilitando aos gestores um acompanhamento em tempo real dos trabalhos, a eficiência desses, recursos para controle de prazos e dados para relatórios, entre outras possiblidades.

A estrutura da Corregedoria-Geral foi inovada com a criação da Escola de Polícia Judiciária Militar,  a fim de ser o ambiente propulsor da formação dos integrantes do Sistema de Correição, assim como na pesquisa, criação de doutrina correcional e condução de estágios, conforme as necessidades da Instituição. Cabe ressaltar que em decorrência de ajustes de competência institucional, houve a alteração do nome da Escola de Polícia Judiciária para Subseção de Ensino Correcional.

Nesta visão de produção de doutrina e conhecimento, foi que foram produzidos por este órgão os Manuais de Normatização para Elaboração dos seguintes processos e/ou procedimentos administrativos: 1) Inquérito Policial Militar; 2) Sindicância Policial Militar; 3) Conselho de Justificação e Conselho de Disciplina; 4) Auto de Prisão em Flagrante Delito Militar (APFDM); 5) Deserção.

Também tivemos a instituição e regulamentação da Investigação Preliminar Sumária (IPS), em consonância com a previsão da nova Lei de Abuso de Autoridade. Tivemos ainda a regulamentação da restrição do porte de arma de fogo para os policiais militares inativos que estejam na condição de investigados, denunciados ou condenados pela prática dos crimes elencados nas Leis Federais n.º 11.343/06 (Lei de drogas), 11.3450/06 (Lei Maria da Penha) 12.850/13 (Crime Organizado), bem como outros crimes incompatíveis com a atividade policial militar.

A fim de fortalecer a identidade correcional e externar a imagem institucional, buscou-se a regulamentação e modernização do Brasão da Corregedoria-Geral, tendo como fundamento viés de correção e proteção do efetivo da Brigada Militar. Nessa mesma linha, foi instituída a Comenda e a Moeda da Corregedoria-Geral, com propósito de homenagear e destacar o efetivo da Corporação, as instituições públicas e privadas que prestaram serviços à Brigada Militar e à sociedade em geral.

No âmbito do exercício da Polícia Judiciária Militar, ganhou significativa importância reativação e regulação das patrulhas disciplinares, que passaram a se chamar Patrulhas Ostensivas de Polícia Judiciária Militar. Essas patrulhas desempenham um papel crucial na supervisão do efetivo, na execução e cumprimento de mandados, operações de busca e apreensão, bem como nas ações de prisão em flagrante ou por determinação judicial. Para efetivar essa missão, a Corregedoria dispõe de 04 viaturas ostensivas, além de contar com um efetivo altamente treinado.

Para encerrar de maneira distinta este ano com diversas realizações que engrandeceram o nome da Corregedoria-Geral, foi realizado em dezembro de 2022, na Universidade de Caxias do Sul, o 1° Congresso Internacional de Polícia Judiciária Militar, realizado pela Corregedoria-Geral da Brigada Militar. O evento foi realizado com o fim de despertar o interesse acadêmico e prático sobre importantes áreas de que permeiam as Ciências Militares e Policiais, bem como, sua importância para o conhecimento, aprimoramento e desenvolvimento da prestação de serviços à sociedade. 

No final do ano de 2022 a Corregedoria-Geral resgatou um projeto que havia sido descontinuado nos últimos anos, que foi sua participação na 53ª Operação Golfinho. Por meio das Patrulhas Ostensivas de Polícia Judiciária Militar, que foram divididas em duas equipes em dois períodos, participou na integralidade da Operação Golfinho. Foi instalada uma base no município de Capão da Canoa, porém, foram realizadas fiscalizações e atividades relacionadas ao Programa PM Vítima em todos os municípios integrantes da Operação Golfinho do Estado. As fiscalizações ao efetivo tanto no que diz respeito à apresentação regulamentar como na disposição de todos os  equipamentos e documentação operacional necessários.

Além disto, buscou-se estabelecer uma maior proximidade com o público interno, proporcionando oportunidades para orientação e instrução quanto a portarias e programas do Órgão Correcional da Brigada Militar. A Corregedoria-Geral desempenhou um importante papel nesta operação, que remonta muitas edições na Brigada Militar, atuando como verdadeiros “olhos do Comando-Geral". Tal atuação desencadeou diversas melhorias para o efetivo que estava cumprindo a missão. Em circunstâncias particulares, graças às observações efetuadas pelas equipes, inclusive promoveram-se aprimoramentos nos locais disponibilizados e materiais para o efetivo.

Em 2023, a Corregedoria-Geral da Brigada Militar prossegue em sua jornada de compromisso e aprimoramento, demonstrando sua constante busca por novas realizações e o fiel cumprimento de sua missão institucional. Nesse contexto, foi aprovado o Manual de Processo Disciplinar Administrativo Militar (PADM), com o objetivo de padronização e planejamento dos atos procedimentais na elaboração do referido processo, garantindo a legalidade dos atos nele praticados, sendo esse de aplicação interna e obrigatória aos integrantes da Brigada Militar.  Nessa mesma linha foi publicado os “Comentários ao Regulamento Disciplinar da Brigada Militar” (RDBM), redigido  por uma equipe de Oficiais e Praças do Sistema de Correição da Brigada Militar, com coordenação da            Corregedoria-Geral.

Também foi idealizado e desenvolvido pela Subseção de Análise e Desenvolvimento de Software Correcional, junto ao Sistema de Gerenciamento Correcional (SGC) uma ferramenta que visa o controle dos policiais militares agregados por questões de correição. A ferramenta, que já se encontra em pleno funcionamento desde junho, tem por objetivo garantir que o afastamento dos policiais militares de suas funções seja pelo tempo estritamente necessário para a apuração dos fatos, permitindo que possam ser revertidos ao Quadro Organizacional e retornem o mais breve possível às suas atividades.

Em 08 de março, data em que se comemora o Dia Internacional da Mulher, alinhado com uma percepção da realidade atual sobre a violência de gênero contra a mulher, e reconhecendo a importância de garantir proteção às vítimas de violência de gênero tais como assédio sexual, importunação sexual, assédio moral, feminicídio, dentre outras, foi instituída a Ouvidoria da Mulher pela Corregedoria-Geral. Essa iniciativa humanitária foi criada com a finalidade específica de oferecer um canal exclusivo para receber denúncias e reclamações relacionadas à conduta do efetivo da Brigada Militar nos crimes de violência de gênero.

Importante destacar que na intenção de valorizar as atividades desenvolvidas pela Corregedoria-Geral e também os Oficiais do QOEM, os quais são imprescindíveis para o êxito das missões, foi tomada a iniciativa de formalizar e ratificar em portaria a orientação da assessoria jurídica, constante na Informação nº 044AssJur19, estabelecendo que a Polícia Judiciária Militar é, de acordo com a Constituição Estadual de 1989, uma atribuição essencial da Brigada Militar, tão central quanto a polícia ostensiva e a preservação da ordem pública. Isso, por conseguinte, reforça que não poderia ter sido excluída do rol dos Órgãos de Polícia Militar considerados como de execução e reforça o reconhecimento como tempo de efetivo serviço prestado em órgão de execução.  

Mais um projeto concretizado no corrente ano, realizado após reuniões institucionais entre a Procuradoria-Geral do Estado (PGE-RS), por meio da Procuradoria Disciplinar e Probidade Administrava (PDPA), e a Corregedoria da Brigada Militar,  foi a integração do sistema da PGE com o SGC, otimizando a estrutura orgânica de ambas as instituições, ao tornar mais eficiente a remessa dos PADM, dos Conselhos de Disciplina e de Justificação (CD e CJ), Inquéritos Policiais Militares (IPM), Sindicâncias, entre outros, de forma integralmente eletrônica.

Nos dias 16 e 17 de agosto, foi realizado o 2° Congresso Internacional de Polícia Judiciaria Militar. O evento, que aconteceu na sede da Federação Gaúcha de Futebol (FGF), em Porto Alegre, foi idealizado a partir de uma série de atividades planejadas durante o ano de 2023, em alusão aos 186 anos da BM e aos 26 anos de criação da Corregedoria da corporação.

O Congresso foi transmitido ao vivo pelo canal da BM no YouTube e teve em sua programação palestras de diversos temas como: O sistema anticorrupção, o Programa PM Vítima, o trabalho da polícia ostensiva no Canadá, o impacto da divulgação de conteúdo privado na imagem institucional, entre outros.

O evento contou com a presença de diversas autoridades militares e civis, das quais destacamos os Corregedores-Gerais das Polícias Militares dos Estados do Mato Grosso, Paraná, Rio de Janeiro, Bahia e Alagoas.

Considerando que a confirmação dos fatos perante o Poder Judiciário é fundamental para um juízo condenatório e atende aos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa, reforçando a importância do depoimento do Policial Militar, que deve trazer riqueza de detalhes, aliado a solicitação realizada pelo Ministério Público Estadual, para uma normatização por parte da Brigada Militar, referente a apresentação de policiais militares em audiência judicial, foi publicada a Portaria n.º 047/COR-G/2023, a qual regulamenta e normatiza condutas a ser adotadas pela administração militar, bem como pelos policiais militares quando de sua apresentação como testemunhas de acusação em audiências criminais.

Por fim, através da Portaria n.º 049/COR-G/2023, foi instituído o lema da Corregedoria-Geral: “MÃO FORTE E BRAÇO ESTENDIDO”.

  A Corregedoria-Geral, ciente do dogma que a humanidade deposita fé em uma entidade superior, estruturou o seu lema com base nessa fé humana. Assim, no contexto bíblico, a expressão "mão forte e braço estendido" refere-se ao poder e intervenção de Deus em situações específicas, a sua capacidade de agir com força e autoridade para proteger e libertar seu povo.

No âmbito da Corregedoria-Geral, a expressão “Mão Forte” representa a autoridade para tomar medidas corretivas, combater abusos e desvios de conduta, e garantir que os policiais atuem dentro dos limites da lei. Já a expressão “Braço Estendido” pode ser interpretada como a busca da Corregedoria-Geral em garantir proteção aos policiais e seus familiares, assegurando que suas ações estejam pautadas dentro das normas legais e que sejam devidamente amparadas em situações injustas, protegendo-lhes daqueles que buscam prejudicar, difamar ou caluniar.

Desta forma, a junção das expressões, formando: “Mão Forte, Braço Estendido”, retrata a importância da Instituição em garantir segurança jurídica, justiça e o devido processo aos agentes de segurança, agindo como uma salvaguarda contra ações injustas ou indevidas que possam prejudicar seu trabalho, sua reputação e/ou sua família.