ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA BRIGADA MILITAR

PORTARIA Nº1054/EMBM/2026

Institui a “COMENDA TERRA DOS PRESIDENTES –

do 48º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR

(48º BPM)”, E dá outras providências. 

O CHEFE DO ESTADO MAIOR DA BRIGADA MILITAR, no exercício da competência delegada pelo Comandante Geral da Brigada Militar, através da Portaria nº 1025.B/EMBM/2026,

RESOLVE:

Art. 1º Instituir a “COMENDA TERRA DOS PRESIDENTES - do 48º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR”.

Art. 2° A “COMENDA TERRA DOS PRESIDENTES – do 48º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR”, visa a distinguir Oficias e Praças da Brigada Militar, que se tenham destacado no sentido de promover o desenvolvimento, além de reforçar positivamente a imagem do 48º BPM.

Parágrafo único. Poderão também ser agraciados com a Comenda “TERRA DOS PRESIDENTES” - do 48º BPM, militares e civis em geral, brasileiros ou não, bem como pessoas jurídicas, que tenham da mesma forma contribuído para o desenvolvimento dessa tão importante unidade operacional da Brigada Militar.

Art. 3º A Comenda “TERRA DOS PRESIDENTES” do 48º BPM será concedida anualmente, preferencialmente na data de aniversário do 48º BPM, no dia 24 de Abril, ou ainda, na data magna da Corporação - 18 de Novembro, ou por ocasião de evento Festivo Natalino, envolvendo a Guarnição da Brigada Militar do Município.

§ 1º Excepcionalmente poderá a honraria ser concedida fora das datas referidas no caput deste artigo.

§ 2º A outorga da Comenda do 48º BPM será realizada por ato do Comandante do 48º BPM através de delegação que neste ato lhe é concedida.

§ 3º Quando o agraciado for a própria autoridade referida no parágrafo anterior, a concessão da Comenda se dará por ato do Comandante do CRPM- EO.

 Art. 4º A “COMENDA TERRA DOS PRESIDENTES – do 48º BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR”, será cunhada com revestimento em metal bronze, com as seguintes dimensões: 55 mm altura por 40 mm de largura, apresentando no anverso, a figura símbolo do 48º Batalhão de Polícia Militar, ou seja, o Brasão de Armas do 48º Batalhão de Polícia Militar – Escudo Português Presidentes. No verso a inscrição: “Brigada Militar, CRPM/EO, 48º Batalhão de Polícia Militar” e, o Ano de Concessão da Honraria. O metal será pendente de uma fita achamalotada em duas linhas alternadas de igual largura nas cores AZUL E VERMELHA, medindo 35 mm de largura total por 80 cm de comprimento, (ANEXO A).

§ 1º À comenda corresponderá uma roseta para uso em trajes civis, com a figura símbolo (Brasão do 48º BPM) em miniatura ao centro, em cima a inscrição em vermelho “TERRA DOS PRESIDENTES”, tudo com fundo branco, com o diâmetro de 20 mm. (ANEXO A).

§ 2º À Comenda corresponderá um diploma que obedecerá ao modelo padrão adotado para as demais comendas da Brigada Militar, (ANEXO B).

Art. 5º O 48° Batalhão de Polícia Militar manterá o registro e controle dos homenageados, por ordem cronológica, publicando-as em Boletim Especial do OPM e remetendo em até 30 dias do ato de concessão, ao CRPM/EO.

Art. 6º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, em especial a Portaria n° 587/EMBM/2014.

 ÁLVARO MARTINELLI –

Cel PM Chefe do Estado-Maior da Brigada Militar